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As empresas que não cumprem as cotas

on 1 set, 2016 in Dossiê: Mercado de trabalho e deficiência | 0 comments

Nos últimos dois anos, mais de 200 empresas apenas em Belo Horizonte foram multadas por não cumprirem as cotas para pessoas com deficiência. Saiba de quem são as maiores multas e o que os recrutadores têm a dizer.

 

Abaixo está a versão em áudio desta reportagem, comentada pelos repórteres:

 

“Mas quem que informou isso pra vocês? […] Sem autorização, isso é uma informação confidencial”, questionou ao telefone Amanda Castro, analista de RH da Integral Engenharia. A reportagem da Transite queria saber: por que a construtora foi multada pelo Ministério do Trabalho por não cumprir a cota de pessoas com deficiência? “A empresa é bem reservada, sabe? Ela não é muito de dar essas informações, não”, avisa Amanda.

Os dados a que Amanda se refere realmente não estão facilmente disponíveis ao público. Apesar de descumprirem a Lei de Cotas (8.213/91), as empresas que são multadas pelo Ministério do Trabalho não têm o nome e a situação divulgados em uma lista. Entretanto, a Transite obteve, via Lei de Acesso à Informação, a relação das empresas em Belo Horizonte que mais receberam multas nos últimos dois anos. O resultado: a Integral está entre as dez mais multadas.

A construtora foi multada duas vezes em 2015. O valor das multas, juntas, é de R$ 231 mil. Elas ainda não foram pagas e a empresa recorre da decisão. A Integral, que em 2015 teve lucro líquido de R$ 24 milhões, atua há 43 anos em Minas Gerais junto a prefeituras, como a de BH, órgãos como o Departamento de Estradas de Rodagens de Minas (DER) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e empresas como Usiminas, Gerdau, Anglo American e Vale. Ao longo de nossa apuração, a Integral não respondeu as perguntas que enviamos.

 

DEZ EMPRESAS E R$ 2 MILHÕES EM MULTAS

 

Ao todo, as dez empresas listadas acumulam mais de R$ 2 milhões em multas por não cumprirem a cota para PCDs. Quem encabeça a lista é a gigante Andrade Gutierrez. Foram duas autuações, ambas em 2015 que, juntas, renderam uma penalidade de R$ 238 mil. A Andrade Gutierrez pagou metade dessa multa – empresas que pagam a multa em até dez dias depois de serem notificadas têm 50% de desconto. A empresa foi procurada pela Transite, mas não nos respondeu.

Há ainda uma terceira construtora nessa lista: a EmCasa. Ela também recebeu duas autuações, que renderam uma multa de R$ 195 mil. A construtora pagou metade desse valor. Segundo Marco Antônio, analista de pessoas da EmCasa, a empresa não tem interesse em repassar informações a respeito da multa.

 

Lista-de-multas-por-descumprimento-da-Lei-de-Cotas-para-pessoas-com-deficiência

 

Dentre as dez empresas com maiores multas, também estão duas grandes empresas do setor de ensino: o Sistema Pitágoras e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Minas Gerais, o Senac. O Pitágoras, que foi comprado pela Kroton (o maior grupo educacional do mundo), foi contatado pela Transite, mas não deu respostas. Já o Senac disse em nota “que está ciente da legislação e esclarece que cumpre a lei das cotas de deficientes (…) Atualmente, o Senac supera a cota e vem se empenhando em aumentar ainda mais o número de participantes por meio de um programa de inclusão”.

Um dos maiores jornais de Minas Gerais, o Estado de Minas, também foi multado por não cumprir a cota de pessoas com deficiência. Foram duas multas, as quais somam R$ 199 mil. A empresa pagou metade de uma delas, R$ 48 mil. Já a outra multa não foi paga. Conversamos com Renato Teixeira, RH do Estado de Minas, que nos disse: “Metade das empresas brasileiras não cumpre [a Lei de Cotas], porque não consegue. Porque não tem deficiente disponível para a gente contratar. Os que a gente contrata pegam cem reais de salário a mais em outra empresa, saem daqui e vão para lá. (…) Nosso interesse é cumprir, sempre foi. Já fizemos parcerias com órgãos especializados nisso e, mesmo assim, não conseguimos”.

A lista também inclui a Tabocas, construtora de linhas de transmissão e subestações de energia, que foi multada em R$ 210 mil; a Líder Táxi Aéreo, multada em R$ 201 mil; a montadora de veículos Stola do Brasil, multada em R$ 192 mil; e a terceirizadora de serviços de limpeza Santa Fé, multada em R$ 192 mil.

A Tabocas respondeu: “No nosso segmento (linha de transmissão) temos uma dificuldade muito grande para contratar PCD, tanto por causa da atividade principal da empresa, onde 90% da mão de obra é concentrada, como também pela localização dos canteiros de obra, que ficam em lugares distantes de centros urbanos e de difícil acesso. […] O cumprimento dessa cota é perseguido pela empresa com persistência. Atualmente estamos com a cota cumprida”.

As empresas Líder Táxi Aéreo e Stola do Brasil foram contatadas, mas não nos responderam.

Na Santa Fé, quem nos atendeu foi a auditora fiscal Kely Corrêa, que nos disse que o diretor da empresa não responderia a nossas perguntas. Além disso, segundo ela, ele sugeriu que procurássemos o sindicato dos empregados.

 

CONSTRUTORAS, TERCEIRIZADORAS E EMPRESAS DE ENSINO

 

As empreiteiras e as empresas de construção civil se destacam dentre empresas autuadas. Nos últimos dois anos, pelo menos 62 empresas de construção ou serviços de engenharia foram autuadas pelo Ministério do Trabalho por não cumprirem as cotas para pessoas com deficiência. Ao todo, as multas a essas empresas ultrapassam os R$ 967 mil.

Outro setor com muitas autuações é o das empresas terceirizadoras, por exemplo, de firmas que prestam serviços de limpeza para outras companhias ou condomínios. Há pelo menos 21 empresas desse tipo dentre as autuadas em 2015 e 2016. Ao todo, elas acumulam mais de R$ 667 mil em multas.

Há ainda muitas empresas de educação autuadas por não cumprirem as cotas de pessoas com deficiência. São ao menos 14 empresas nessa situação. O valor total das multas é de R$ 620 mil.

 

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO

Confira as outras reportagens do dossiê sobre pessoas com deficiência no mercado de trabalho:

 

Bruno Fonseca

Para além da superação pessoal e o esforço de cada um, existem direitos que precisam ser cumpridos.

Gabriel Rodrigues

Fazer uma longa reportagem é encontrar cada vez mais problemas.

Júlia Valadares

Após enfrentar desafios, por três meses, para produzir estas reportagens, chegamos a este Dossiê. Nele, é possível perceber bem como não saber lidar com o potencial das pessoas com deficiência traz a elas desafios muito maiores, todos os dias do ano.

Kaio H Silva

“Para todas as coisas: dicionário / Para que fiquem prontas: paciência”.

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