Medida levanta questionamentos sobre Racismo Religioso
Por Bruno Pereira
No dia 29 de maio de 2025 foi sancionado o Projeto de Lei 825/2024, que autoriza o uso da bíblia como material paradidático de apoio a conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares de ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e já está em vigor, por meio da lei 11.862.
A proposição da vereadora Flávia Borja, do partido Democracia Cristã (DC) , já havia sido aprovada na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), no dia 8 de abril de 2025, tendo sido validada com 28 votos a favor, 8 contrários e 2 abstenções. No dia 30 de abril, o texto final do projeto foi enviado para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), para aprovação ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil), que teria 15 dias úteis para analisar o projeto. No entanto, o texto não foi avaliado no tempo determinado e foi sancionado por Juliano Lopes (Podemos), presidente da CMBH.
O projeto autoriza o uso da bíblia como material paradidático para “disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica”. O documento prevê ainda que as “histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”.
Segundo a autora da iniciativa, a vereadora Flávia Borja, autodeclarada cristã conservadora e pastora da Igreja Batista Lagoinha (não foi possível comprovar o vínculo no site da instituição), o projeto 825/2024 permite aos professores abordar histórias de civilizações antigas, como Israel e Babilônia, que não se encontram em outras fontes, além de trabalhar com diferentes gêneros literários, como crônica, poesia e parábola. Apesar das declarações da autora, o projeto é alvo de críticas.
Controvérsias
Parlamentares contrários ao projeto alegaram que a medida fere a laicidade do estado. O vereador Pedro Patrus (PT) apresentou uma emenda proibindo a conotação religiosa da abordagem, que foi rejeitada por 25 votos contrários e 13 a favor.
O texto diz que as atividades não seriam obrigatórias, mas não esclarece como os alunos que não queiram participar devem proceder. Segundo informações do portal G1, parlamentares contrários ao projeto afirmaram haver possibilidade de constrangimento de alunos que seguem outras vertentes religiosas ou que vêm de famílias ateias.
Para a professora Sônia França, mulher preta, docente de história na Escola Municipal Secretário Humberto Almeida (EMSHA), o PL 825/2024 é produto de uma câmara extremamente conservadora, predominantemente cristã e evangélica que busca, a partir da pauta dos costumes, negar a laicidade do Estado.
Escola Municipal Secretário Humberto Almeida
Sônia França, que declara trabalhar há 30 anos promovendo a educação com igualdade e equidade, é professora de História da EMSHA, localizada em Santa Luzia, próximo ao Quilombo Mangueiras. A escola recebe alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e alunos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, desde 2012, não têm mais turmas de ensino médio.
Na avaliação da professora, mesmo com a criação da lei 10.639, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, e da lei 11.645, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos, as escolas, de maneira geral, continuam falando de bíblia e do cristianismo, colocando a religião cristã acima de tudo. Essa postura ajuda a reforçar estigmas, racismos e estereótipos.
Apesar desse cenário, Sônia França realiza na escola, desde 2010, o projeto Kizomba, festa de exaltação do povo negro, que busca resgatar as religiões de matrizes africanas. Segundo Sônia, dos aproximadamente 680 alunos matriculados na escola hoje, 90% são de população preta, e as mulheres são as principais responsáveis pelos alunos.
Em 2017, a professora Sônia recebeu uma homenagem da comunidade pelo Projeto Kizomba, que trabalha a temática étnico-racial dentro da escola. A homenagem foi organizada pela Associação Comunitária do Bairro Ribeiro de Abreu (Ucra) e entregue pelo Líder comunitário Thomaz Francisco de Oliveira.
Entre as iniciativas do projeto, está uma parceria com o Quilombo Mangabeiras, o qual recebe os alunos para que eles tenham contato com religiões de Matrizes Africanas, além de poder, por meio de monitores e pessoas quilombolas, tirar dúvidas sobre essas religiões. “Não adianta eu como professora apresentar algo sobre o terreiro sem ter o linguajar do terreiro”, lembra a docente.
Sônia vê com preocupação a aprovação do projeto 825/2024 pela CMBH. Ela lembra ainda da decisão de 2017, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a natureza inconstitucional do modelo de ensino religioso nas escolas da rede pública de ensino do país, entendendo que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional. Na visão da profissional, o próprio termo “ensino religioso” pressupõe que existe uma religião que se coloca em lugar de destaque, e que, na sua perspectiva, o termo correto deveria ser “Cultura religiosa”, entendendo todo o contexto de uma escolha religiosa da sociedade. Para ela, o debate sobre religiões deve ser uma discussão ampla, e não uma disputa, porque isso não é respeito pela escolha do outro.
Perspectiva em primeira pessoa
Ione Maria de Oliveira, candomblecista, moradora do Quilombo Mangueiras, secretária da Associação Quilombola de Mangueiras, fundadora do Grupo de Mulheres da Rocha e Rainha da Irmandade de Guarda de Congo Estrela de Oriente, lamenta os cenários de confronto e de apagamento das religiões de matrizes Africanas. Ela lembra ainda que pessoas negras foram retiradas de suas terras, desligadas de suas origens, submetidas a um processo de escravidão e hoje se deparam com tentativas de confronto e com propostas como essa, de impor uma religião.
Ione Maria de Oliveira: Moradora do Quilombo Mangueiras Fundadora do Grupo Mulheres da Rocha e da Irmandade da Guarda de Congo Estrela do Oriente. Foto: Bruno Pereira
Ione lembra ainda que durante processos de apagamentos sofridos historicamente, muito dos seus conhecimentos e conexões com ancestrais foram transmitidos de forma oral, pois ter registros de conhecimentos sobre ancestralidade e conhecimento sobre uso de elementos naturais poderia ser motivo de condenação e de perseguição dessas populações. “A gente precisa caminhar que existe uma população preta no estado de Minas Gerais que foi sacrificada por ter um saber e que esse saber levaria à morte, levaria à fogueira se soubessem que tinham esse saber. Entendendo que ela estava ali praticando algo que mudasse a vida da pessoa, que curasse, que trouxesse benefício para o humano, era tratado como bruxo, como bruxa”, afirmou.
Para Ione Maria de Oliveira, o projeto 825/2024 é um retrocesso político, que, com tantas demandas que existem na cidade, políticos usem sua crença para limitar a crença dos outros. “Eu não tenho que me preocupar como os pais educam seus filhos. Os políticos deveriam estar formados para cuidar da cidade, a gente não imaginava que a política também está sendo desenvolvida para o enfrentamento de processos de culto de outros”. Ela defende ainda que a escola deve educar e não confrontar a crença do outro. Ione lamenta também a falta do desenvolvimento de uma lei para pensar em formas de entender como essas populações vivem e suas relações com a espiritualidade.
Ione lamenta também que os ataques contra as religiões de matrizes africanas afastem as pessoas dos quilombos, e que muitas vezes, por preconceito ou por medo, a população tenha receio de visitar os territórios e de ter contato com os conhecimentos das religiões de Matrizes Africanas, apesar de serem espaços abertos, dentro da cidade.
Dados Religiões de Matrizes Africanas
Apesar dos ataques históricos, alguns avanços têm sido alcançados. Dados do Censo 2022, divulgados no dia 6 de junho, apontam o crescimento das religiões de Matriz Africana no país, passando de 0,3% em 2010 para 1,0% em 2022, um crescimento de 0,7 ponto percentual. Essas religiões têm sua maior concentração nas regiões Sul (1,6%) e Sudeste (1,4%) do Brasil. No último dia 17 de junho, os Saberes do Rosário foram reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil, em um processo que levou 20 anos.
Mesmo com esse cenário, é necessária a fiscalização para impedir que projetos conservadores sejam utilizados para atacar ou silenciar conhecimentos dessas populações.
* Reportagem produzida no “Laboratório de Comunicação: Jornalismo sobre Ciência e Decolonialidade”, coordenado por Antonio Fausto Jr., Jornalista e Residente pós-doutoral do PPGCOM/UFMG