“Tem que querer”:  os desafios para acessar a Apac Feminina de Belo Horizonte

Reportagem relata obstáculos no ingresso à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em BH

Por Alice Pimenta, Aline Assis e Flora Villela

Quando começamos a produção dessa reportagem, tínhamos algumas dúvidas: como funcionam os processos de ressocialização de mulheres encarceradas? É possível recomeçar e ser acolhida por uma sociedade que, em muitos casos, nunca as acolheu? Queríamos olhar para essas mulheres, entender o caminho até a liberdade e, mais importante, a ressocialização desses corpos.

Como, naturalmente, não fomos as primeiras pessoas a questionar isso no mundo, começamos por uma pesquisa rápida e foi através dela que encontramos a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, ou Apac.

 Em meio às poucas coisas que sabíamos sobre o sistema carcerário brasileiro e às muitas coisas que nos incomodavam sobre o tema, um modelo de reintegração social que busca recuperar detentos através do trabalho, estudo e participação da comunidade se apresentou como uma solução possível para a nossa pergunta. 

Ou  ao menos um começo na tentativa de respondê-la. 

Tínhamos que começar de algum lugar, né?

Para responder questões difíceis, às vezes é preciso começar pelas perguntas mais simples. E para nós, naquele momento, a pergunta que ecoou na barra de pesquisa do Google como nosso ponto de partida foi:

O que é uma Apac? 

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsável por administrar Centros de Reintegração Social (CRS). O método baseia-se na valorização humana, buscando oferecer condições para que o condenado se recupere. Ou seja, o objetivo é promover a “humanização” da pena sem abandonar seu caráter de punição.

É uma forma de “inovar, sair da vala comum do sistema prisional, que tende a castigar o infrator com o afastamento puro e simples do convívio social, desprezando o essencial: prender e recuperar, para evitar a reincidência e proteger a sociedade”, como apontam Mário Ottoboni e Valdeci Ferreira no livro Método Apac: Sistematização de Processos, publicado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2016.  O advogado Ottoboni foi o fundador do método e Ferreira, também advogado e teólogo, é o atual diretor do Centro Internacional de Estudos do Método Apac.

Ainda segundo os autores, cada unidade é autônoma em termos jurídicos, financeiros e administrativos, mas todas são filiadas à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que coordena, fiscaliza, padroniza e promove a melhoria contínua do método.

 De acordo com a FBAC, atualmente, são 71 Apacs em funcionamento no Brasil, sendo a maioria localizada em Minas Gerais (47). Embora o número exato seja impreciso — já que outras 43 estão em implantação e os dados da FBAC são inexatos e por vezes conflitantes —, podemos considerar que o total gira em torno de setenta. 

 Essas unidades funcionam como Centros de Reintegração Social sem polícia, sem agentes armados e sem câmeras de vigilância. A segurança é feita pelos próprios recuperandos, nome dado às pessoas que cumprem suas penas nas Apacs, que também controlam as chaves e o fluxo interno.

De que forma se implanta uma Apac?

O livro de Ottoboni e Ferreira explica os processos para implantação de uma Apac. Primeiro, segundo a obra, é preciso que se realize uma audiência pública, de modo a informar e consultar a população local sobre o modelo. A convocação desta audiência pode vir do poder judiciário, mas também do executivo ou legislativo, ou ainda de entidades da sociedade civil. A partir da audiência se consolida uma lista de interessados em contribuir na implantação e funcionamento futuro da Apac, uma vez que, o método depende diretamente da participação da comunidade civil. 

É com base nessa lista que a criação jurídica da Apac é iniciada. Essas pessoas irão consolidar, a partir do estatuto padrão das Apacs, a composição dos órgãos eletivos: conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva. Após um extenso trabalho de estudo e consolidação, acompanhado pela FBAC e tocado por voluntários, e a definição do espaço físico a ser ocupado, se firma um convênio de custeio com o poder executivo. Assim, iniciam-se as atividades e transferem-se os recuperandos.

“Matar o criminoso e salvar o homem”

A filosofia por trás do modelo é simples: “matar o criminoso e salvar o homem”. Mas como, exatamente, isso acontece?

O método foi criado por um grupo de cristãos em São José dos Campos (SP), em 1972.  Liderado pelo advogado Mário Ottoboni,  a organização é estruturada em doze elementos fundamentais: “Os pilares” que combinam trabalho, assistência jurídica e psicológica, participação da comunidade e, sobretudo, espiritualidade. Esse último ponto é central: embora o discurso oficial destaque a “valorização humana”, a vivência religiosa atravessa todo o modelo. 

As Apacs incentivam práticas como a “Jornada de Libertação com Cristo”, um retiro de quatro dias em que os recuperandos que cumprem pena nessas unidades são convidados à reflexão e à conversão moral. Essa dimensão espiritual é apresentada como universal, mas carrega um viés majoritariamente cristão, que molda a rotina e o discurso de recuperação. Isso porque a Apac  nasce com um viés fortemente ligado à crença católica, como viemos a descobrir mais a frente em nossa visita. 

A metodologia Apac surge enquanto uma “alternativa exitosa ao sistema prisional vigente, uma vez que visa ao resgate da pessoa humana por meio do incentivo à supressão do crime e pelo fornecimento de condições necessárias ao processo de humanização e, portanto, à recuperação dos encarcerados”, como pontua Durval Ângelo Andrade, em seu livro Apac, a face humana da prisão. Durval foi deputado estadual em Minas Gerais por 11 anos e publicou o livro em 2012, quando presidia a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (ALMG). 

Grande parte das informações disponíveis sobre as Apacs carrega esse tom otimista, seja nos folders de divulgação do modelo ou em matérias nos sites de projetos que realizam oficinas lúdicas ou profissionalizantes dentro dessas prisões. Porém, nesses materiais pouco se encontra sobre o funcionamento concreto dessas instituições. Não há dados públicos substantivos sobre a rotina, nem sobre os desafios e os resultados reais do método. Especialmente o pós de pessoas egressas.

Antes de testemunhar como opera o modelo buscamos pesquisar um pouco mais sobre o panorama do sistema carcerário brasileiro, entender mais sobre mulheres privadas de liberdade e diminuir nosso macrotema para UM: a Apac Feminina de Belo Horizonte. Dentro desse contexto, nos interessava entender como ela atua e impacta no processo de ressocialização.

Para isso, procuramos contato, primeiro, diretamente com a unidade feminina de Belo Horizonte pelos ramais disponíveis publicamente na expectativa de uma visita. Contudo ficamos semanas sem obter respostas. Tentamos também via formulário presente no site da Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado (FBAC), mas ainda sem sucesso. Depois, tentamos os e-mails de comunicação, vinculados a sites de projetos que já atuaram na Apac, como o projeto Libélula, e continuamos sem respostas. Por fim, buscamos fontes alternativas vinculadas à Universidade Federal de Minas Gerais  que nos responderam que já não atuavam junto da unidade e não mantinham mais esse contato.

O que é o Pena Justa  e onde ele entra nisso?

Em outubro de 2023, o Estado Brasileiro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347. Isso quer dizer que a própria justiça brasileira julgou como o sistema penitenciário brasileiro funciona e definiu que o Estado descumpre os direitos fundamentais das pessoas presas. 

A condenação obrigou o governo brasileiro a elaborar um plano nacional, a fim de enfrentar “o estado de coisas inconstitucional” presente nas prisões brasileiras. Esse plano é conhecido como Pena Justa. Dividido em quatro eixos, o plano  abarca, em seu eixo 3, os processos de saída da prisão e inserção social. E, enquanto a gente fazia a nossa pesquisa, a etapa do Pena Justa estadual era discutida em Minas Gerais.

A decisão do STF que busca solucionar a questão prisional no país destacou ações com foco em “populações com vulnerabilidade acrescida”, a exemplo de pessoas negras, LGBTI, migrantes, povos indígenas, mulheres, dentre diversas outras. Isso porque, ao longo de décadas, se constata a massiva violação dos direitos humanos daqueles e daquelas que se encontram privados de liberdade, sendo os grupos historicamente marginalizados ainda mais vulneráveis a esse tipo de violência.  Pensando nisso, fomos olhar para uma dessas populações: as mulheres negras encarceradas.

Mas qual o quadro do encarceramento feminino?

Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) Mulheres publicado em 2018, o mais recente, atualmente existem no Brasil 41.087 mulheres privadas de liberdade, em um universo de apenas 27.029 vagas disponíveis. Sendo que 19 mil, cerca de 45% dessas mulheres, ainda não passaram por julgamento.  Este número coloca o Brasil como 3º país no mundo com maior índice de mulheres encarceradas proporcionalmente à população. 

Quando olhamos esses  dados com mais cuidado é possível perceber que a chance de uma mulher jovem ser aprisionada no Brasil é quase 3 vezes maior do que em outras faixas etárias. Essa população também tem cor, 62% da população prisional feminina é composta por mulheres negras. Vale destacar que, somente em 2015, o Brasil passou a realizar a coleta e fazer a divulgação pública desses marcadores de raça, cor, etnia, idade, deficiência, nacionalidade, situação de gestação e maternidade entre as mulheres encarceradas.

O relatório ressalta, porém, que estes números se encontram necessariamente subnotificados, uma vez que as informações são disponibilizadas pelos estados e não se sabem as informações daquelas pessoas que ainda estão presas nas delegacias públicas.

E Minas Gerais (o estado com mais Apacs)  nisso?

Minas Gerais é um dos exemplos de estado que apresenta dados referentes às prisões temporárias com recorte de gênero, o que nos impede de entender o universo total das mulheres privadas de liberdade no território mineiro. E quando olhamos para as unidades prisionais, o estado aparece como segundo maior contingente de mulheres presas, atrás apenas de São Paulo. 

Por aqui, quase 60% daquelas que se encontram nessas unidades sequer foram condenadas,  enquanto a taxa de ocupação ultrapassa em 16% a capacidade total das vagas. Mais da metade dessas mulheres são jovens, não tendo atingido ainda os 30 anos de idade, e a desigualdade racial aparece mais fortemente que na média brasileira, com 68% do total. 

A maior taxa de aprisionamentos é ligada ao tráfico (62%), mais da metade do total, seguida pelos roubos (11%) e furtos (9%). Crimes contra a vida como homicídio e latrocínio somados não ultrapassam 8% das ocorrências. 

O modelo Apac se apresenta como uma alternativa ao apenamento carcerário, propondo um ambiente prisional digno, focado na reintegração social do condenado, por meio de uma transformação profunda na execução da pena. Dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destacam a efetividade desse modelo de reintegração ao apontar as baixas taxas de reincidências das pessoas que passam pelas Apacs,  de 13,9%, no caso das unidades masculinas, e 2,84%, nas femininas. Isso comparado a 80% de reincidência média do sistema prisional tradicional.

O método é baseado em 12 pilares, sendo eles assim nomeados: Participação da comunidade; O recuperando ajudando o recuperando; Trabalho; Espiritualidade e a importância de se fazer a experiência com Deus; Assistência jurídica; Assistência à saúde; Valorização humana (base do Método Apac); A família (Do recuperando e da vítima); O voluntário e o curso para sua formação; Centro de Reintegração Social (CRS); Mérito e A jornada de libertação com Cristo.

Olhando para esses pilares, a concentração das Apacs em Minas Gerais  pode ser explicada pela  proximidade entre modelo de base religiosa e a cultura local, segundo análise do pesquisador Paulo José Gonçalves, em artigo publicado em 2024. Para Gonçalves, essa quantidade de unidades no estado pode ser devido a “uma forte aderência e compatibilidade do modelo Apac com a cultura e políticas locais”.

Durante nossa visita à APAC essa premissa foi confirmada por uma de nossas entrevistadas, que destacou a força do catolicismo no estado e sua permeabilidade nas instituições de poder e classes mais abastadas.

Do total das unidades espalhadas pelo Brasil, apenas cerca de 13% atende a mulheres, enquanto mais de 80% são unidades masculinas, embora, como apontam os relatórios da própria FBAC, o modelo seja mais efetivo em combater a reincidência entre elas. A presença de Apacs juvenis também é bastante incipiente no país. Nas Apacs estão encarceradas somente 6.937 pessoas, de um universo de mais de 940 mil homens e mulheres privados de liberdade.

E como ter acesso às Apacs?

Depois de muitas tentativas para acessar as Apacs sem sucesso, quando já não sabíamos mais o que fazer, finalmente conseguimos contato com Gabriela Consolaro, advogada, mestra em direito e Consultora em Direitos Humanos e Cooperação Internacional da AVSI Brasil, a Associação Voluntários para o Serviço Internacional. Gabriela atuou em um dos projetos de ressocialização desenvolvido na Apac feminina de Belo Horizonte, o projeto Libélula, que ofereceu formação em costura para as recuperandas. Aquele mesmo que tentamos contato no início da nossa apuração.

Conversando com ela, pudemos pela primeira vez ouvir alguém que já atuou dentro de uma Apac. Queríamos entender tudo que pudéssemos sobre esse modelo. Na explicação de Gabriela algumas coisas se elucidaram. “As pessoas que estão na Apac escolhem estar lá. Então elas escolhem viver sob um regime de maior disciplina, em relação ao sistema comum, com horários para acordar, horários para dormir, horários para trabalhar, horários para estudar, mas que possibilitam a essas pessoas um mundo de oportunidades a mais do que o sistema comum”. 

Após responder nossas incansáveis dúvidas sobre o processo de entrada, os critérios de seleção das mulheres transferidas para as Apacs e os detalhes do funcionamento daquele sistema, ela terminou a conversa com a reflexão de que, embora o modelo Apac seja “o único modelo de encarceramento que é possível, viável e que é o mínimo que um Estado, que se diz um Estado democrático de direito, poderia ofertar”, ele não dá conta de resolver esse problema complexo que é o problema do cárcere no Brasil. 

“As Apacs são sistemas assim muito avançados, mas ainda não são a perfeição dessa simbologia e justamente porque atingem uma pequena porcentagem de pessoas que estão em cumprimento de pena”, observou Consolaro.

A pesquisadora e ex-voluntária ainda destacou: “Mas eu acho que a importância do modelo Apac é dizer que tem como, que existe uma possibilidade e que ela passa por uma integração social de muitos agentes diversos, de pessoas jurídicas, de pessoas físicas, de voluntários, de outras ONGs”. Consolaro destacou principalmente essa união de pessoas que atuam no modelo, para ela quando as pessoas “entendem que a questão carcerária é um problema de todas e de todos nós, se unem para efetivar uma melhoria nas condições básicas das pessoas reclusas e eu acho que isso já é muito”. 

Para além de algumas respostas, nos deparamos - também pela primeira vez no processo de produção dessa reportagem, com a sorte. Isso porque, quando conversamos com a Gabriela, ela tinha, para dali a duas semanas, uma visita agendada na Apac Feminina de Belo Horizonte, para levar estudantes italianos que, assim como nós, queriam entender melhor o funcionamento daquele modelo. Ela conseguiu nos incluir na visita. Agora não só poderíamos ouvir sobre a Apac, mas também estar lá dentro e ver, na prática, como funcionava aquele sistema. 

Eis que, por fim: dentro de uma Apac! 

A visita ficou marcada para às 14h. O prédio da Apac feminina de Belo Horizonte fica a poucos metros da estação de metrô Gameleira — um detalhe que nos surpreendeu, já que todas nós que escrevemos essa reportagem já havíamos passado pela região sem imaginar que ali funcionava um Centro de Reintegração Social. O mu­ro alto, sem arames ou grades eletrificadas, é a única coisa que distingue o espaço da vizinhança. Há também um pequeno portão de ferro azul, que só abre por dentro. Uma câmera posicionada no alto vigia a rua estreita que leva à entrada.

No trajeto, passamos por apenas uma casa simples, onde uma senhora idosa varria a rua. Na fachada, avisos reforçavam que a residência tinha sistema de segurança e proteção policial. O portão, então, se abriu para nós. Nossa visita se deu em conjunto com o grupo de italianos que incluía um estudante de história, uma professora e uma pesquisadora que estuda o cárcere na Itália, todos querendo conhecer esse modelo que promete ser tão inovador, quando comparado ao tradicional. A visita foi guiada pela mesma voluntária que nos cedeu a entrevista.

Logo na recepção, o clima da unidade se anunciava: paredes com frases pintadas — “Toda pessoa é maior que seu erro” e “Aqui entra a mulher, a criminosa fica lá fora” — uma árvore de Natal montada num canto e uma mesa com livros sobre o método. Grandes retratos do fundador da primeira Apac e outros homens importantes para a consolidação do modelo. Os celulares ficaram guardados. Conseguimos tirar algumas poucas fotos até ouvir, pela segunda vez: “Agora você precisa desligar”.

Uma conversa antes de adentrar

Antes de começarmos a visita, fomos convidadas a tomar um café com bolo, preparado pelas próprias recuperandas, como nos foi informado. Sentamos com uma das responsáveis pela unidade — vamos chamá-la de Alessandra* (um nome fictício) — uma mulher branca e de meia idade. Aproveitamos para fazer algumas perguntas iniciais, queríamos entender, diante da dificuldade de contato, como os próprios funcionários e coordenadores da Apac explicam e justificam o método aplicado lá.

A conversa durou cerca de uns 30 minutos e dali surgiu nossa primeira impressão: o discurso com grande enfoque no mérito que atravessa o método, mas também a própria postura dos funcionários. Fica claro que a Apac é um sistema rígido, que  pretende incutir disciplina nas mulheres que lá cumprem pena. Algumas das frases que Alessandra* usou para nos responder chamaram particularmente a atenção: 

“A Apac não é para todas. É para quem realmente quer melhorar”, disse. “Aqui ninguém fica parada, ou dormindo o dia todo como no sistema comum. Todas trabalham.”

A rotina, como nos foi explicado, começa todos os dias às 6h da manhã, horário da alvorada das recuperandas, e segue com diversas atividades até as 20h ou 21h, dependendo do comportamento. São exigidas uma hora de ‘reflexão e oração’, que acontece na cela todos os dias entre 6 e 7h da manhã, atividades lúdicas e profissionalizantes (como costura, tricô e artesanato), intercaladas com as refeições e a manutenção do espaço. Essa última toda realizada pelas recuperandas, de limpezas básicas a manutenções hidráulicas. 

Aqui é importante destacar outro fator muito veiculado na divulgação sobre o método: na Apac as mulheres em situação de cárcere custam ao Estado quase a metade do que no sistema tradicional. Como aponta o site do Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), se nos presídios o valor gira em torno de R$2.700,00, na Apac esse custo cai para R$1.478,05 (dados de 2023).

Uma comparação constante 

A defesa da disciplina aparece sempre acompanhada de comparações com o sistema prisional comum: “Aqui tem cama, colchão e banho quente.”

Essa disciplina rígida é justificada pelo modelo Apac de condicionar as recuperandas para um convívio social posterior ao encarceramento, já que o trabalho, o estudo e tudo que permeia nossa vida em sociedade, exigiria a capacidade de se ater a rotina e a regras. O que, a priori, ainda sem ter conhecido a parte interna da Apac, nos pareceu válido no sentido de ressocialização. 

Diante disso, perguntamos se havia muitas solicitações de pessoas apenadas para entrar na unidade, considerando que, como foi reforçado muitas vezes ao longo da conversa, o local possui a estrutura física para atender as necessidades básicas de um ser-humano: “cama, colchão e banho quente”, ao contrário do sistema comum. A resposta foi imediata: “Não. Sobram vagas.” O que nos foi garantido que se repete em várias outras unidades. 

A explicação pareceu-nos bastante estranha, já que, como complemento, Alessandra* nos indicou que não é para todas as mulheres encarceradas que isso (cama, colchão, banho quente) é um valor. Segundo ela, muitas preferem passar pelos abusos do sistema convencional do que seguir  essa “disciplina que dignifica o homem (e a mulher)”. 

Para quem está encarcerada e quer cumprir a pena como recuperanda da Apac  os critérios incluem proximidade com a família, uma sentença definitiva - que, como já sabíamos pelas pesquisas iniciais, diante do alto número de pessoas presas sem julgamento não é tão comum como deveria ser -, bom comportamento no sistema prisional tradicional e “tem que querer”, resume Alessandra*. 

E sobre o caráter religioso?

A própria Alessandra* puxou o assunto de um outro pilar que nos deixava apreensivas pelas pesquisas que realizamos antes da visita: a “Jornada de Libertação com Cristo”. Como ela explicou, a jornada consiste em um retiro religioso de quatro dias que integra o método e acontece todos os anos. O entusiasmo dela com este evento não deixou de revelar outra camada: “É obrigatório. Faz parte da metodologia.”

Quando perguntamos se alguém podia recusar, a resposta foi um “Pode. Mas aí ela volta para o sistema convencional.”. Ou seja, não, não é possível se negar a participar do evento religioso, mas, segundo Alessandra*, “quase ninguém recusa”. Ela indicou que cerca de um ano antes da nossa visita ocorreu o primeiro caso de uma mulher que não se considerava cristã nesta unidade da Apac.  Esta mulher, que teria a princípio se recusado a participar, professava uma fé de matriz africana que não nos foi especificada. Mas após o que Alessandra* apontou como muita conversa, ela topou participar, ainda que “bem emburrada”, descreveu a nossa anfitriã.

Segundo Alessandra*,  para muitas mulheres recuperandas, a jornada é um momento de autorreflexão e libertação de seus erros passados. Diante disso, o argumento final veio com naturalidade: “Aqui é muito melhor.”

Regime Fechado

Quando finalmente atravessamos a barreira que separa a administração da área de reclusão propriamente dita, passamos por dois portões daqueles pesados, de presídio mesmo, ambos geridos por recuperandas. Entramos no regime fechado acompanhadas por Camila*, a presidente da ala, e Denise, a vice (também nomes fictícios). Gabriela*, a outra voluntária que nos guiava, acompanhou de perto toda a visita, se atendo a nos manter no roteiro planejado.

Como toda guia, o discurso de Camila era ensaiado. Ela nos contou sobre a rotina como recuperanda: acordar às 6h da manhã, arrumar a cama, depois vem “a hora de pensar os erros”, descer para o café, realizar os trabalhos, escola e/ou alguma faculdade EAD, entre outras funções de manutenção da ala.

Camila parecia orgulhosa de sua função ali, como a própria Gabriela* e Alessandra* reforçaram. Ela também pontuou incisivamente o quanto ali era melhor do que uma prisão comum e que não tinha espaço para corpo mole. O lugar era completamente organizado e limpo, e as recuperandas se ocupavam de seus afazeres diários. 

Logo no corredor de entrada diversos quadros indicavam os horários de atividades, quantas recuperandas cursam a escola ou faculdade EAD, quais são e quando ocorrem as visitas frequentes externas, que são de médicos, psicólogos e representantes  religiosos. Outro quadro comparava o número de reincidência da Apac com o de uma prisão convencional, o custo de manutenção e os dias sem rebelião. E um último indicava, com alfinetes de variadas cores, a distribuição das recuperandas nas celas e o seu nível de bom comportamento. 

Os alfinetes representam pontos negativos que podem ser atribuídos dependendo do comportamento. Dentre as infrações estão: falar palavrão, não cooperar com a rotina, se recusar a participar de algum dos espaços e desorganização. Quando perguntamos qual a consequência de acumular pontos negativos, a resposta se alinhava a todo o discurso que nos foi apresentado até aqui: privação de horas de lazer (como assistir a novela no final do dia), retirada do último cigarro do dia, para quem fuma (elas têm direito a três por dia no total), e, em última instância, voltar ao sistema convencional. Uma ameaça que, a partir daqui, entendemos ser constante.   

O espaço de convivência lá dentro

Nossa primeira parada, na área de convivência comum, foi a loja de artesanato, onde as recuperandas compram e vendem produtos feitos por elas. Permanecemos ali por um tempo maior para que os intercambistas fossem convencidos a comprar objetos. Saímos e fomos para o próximo local, que era uma sala de beleza. “Toda recuperanda ganha um dia de beleza quando chega aqui.”

Ao conversar com algumas mulheres sobre cabelo e sobre os preços irrisórios do salão, uma de nossas repórteres, Aline, foi logo repreendida por Gabriela*: “Elas ainda são detentas”. A guia pediu para não sair de perto do grupo.

Seguimos para a biblioteca,  onde também estão os computadores para aquelas que fazem faculdade. A recuperanda encarregada da biblioteca nos explicou sobre a remição de pena por leitura (a cada livro lido, são três dias a menos de pena). Cada uma só pode pegar um livro por vez. Também há remição de pena por trabalho e atividades de manutenção da unidade, além de pelo estudo.

Quando perguntado se elas podiam utilizar o computador para outras finalidades como, por exemplo, pesquisas para a faculdade, a resposta foi categórica. “Não, somente para as aulas”.

Seguimos para as salas de aula, onde as turmas são separadas por nível de alfabetização, havendo um total de quatro recuperandas analfabetas. As salas são muito similares a de uma escola primária e no dia em que fomos fazer a visita, pouco antes do dia 20 de novembro, as paredes continham dizeres que remetiam à consciência negra e à aceitação da diversidade sexual.

No caminho, nossa guia Camila* ia nos contando um pouco sobre a rotina delas e sobre as regras de limpeza. “Não pode ter nenhum cabelo no chão”, “é fiscalizado duas vezes por dia”. Perguntamos a ela  quem faz essa fiscalização: “as recuperandas que receberam essa função”. A cela mais suja do mês ganha um porquinho de crochê pendurado e fica lá até o próximo mês. "É uma competição entre nós, uma brincadeira", comentou Camila*.

Aqui vale destacar algo que também nos pareceu estranho e foi perguntado: todos os cargos ocupados por elas, de quem é a presidente a quem é responsável pela limpeza, o que incluí as fiscais de todas as alas, são determinados pela administração. O que nos foi justificado como uma questão de ordem, para que haja garantia de que quem for ocupar o cargo esteja colaborando com o método.

À primeira vista, parecia funcionar, ao menos entre as recuperandas com quem conversamos. Mas essas pequenas nomenclaturas criam divisões claras entre elas, que estruturam o convívio. Quando a administração determina quem ocupa o quê, não se trata apenas de organização, mas da criação e manutenção de uma hierarquia que, mesmo sendo apresentada como técnica, interfere diretamente nas relações e no espaço que, acreditamos, deveria ser de corresponsabilidade.

As celas

Subimos para as celas, cada uma ocupada por seis  mulheres. Três beliches por cela, um banheiro, ventiladores e itens pessoais, tudo perfeitamente organizado e limpo. Cada uma das detentas pode possuir até 20 peças de roupa, não sendo obrigatório o uso de uniformes. Elas podem também solicitar aos famíliares itens de consumo, como produtos de higiene, de limpeza para a cela ou alimentares.

"A gente não pode ficar aqui em cima durante o dia. Uma das meninas é encarregada de ficar com a chave e só sobe à noite", contou uma das recuperandas que explicou que há exceções para essa presença no local durante o dia, mas precisa ser solicitada e autorizada com antecedência. E quando está doente? “Também pode ficar na cela, mas doente mesmo, porque às vezes tem gente que finge”, relatou uma  recuperanda enquanto ria.

De modo geral, a disciplina da Apac exige que as mulheres em privação de liberdade se mantenham nas áreas comuns ao longo de todo o dia, a não ser que estejam cumprindo punição, que pode ser ficar restrita às celas ou ter de trabalhar durante a noite. 

Neste contexto, vale pontuar uma informação que nos foi passada logo de início: uma terça feira por mês as recuperandas passam o dia todo dentro da cela. A finalidade? Refletir sobre seus erros do passado e orar por aquelas que não tiveram a sorte de estar em uma Apac,  permanecendo no sistema carcerário comum.

De modo geral…

Falamos apenas com recuperandas em cargos de confiança, aquelas então selecionadas e com o roteiro para nos apresentar o modelo Apac. Quanto às demais, que também estavam na área de convivência, não tivemos espaço nem permissão para conversar. Quando qualquer uma de nós tentou uma interação não mediada e fora do roteiro de apresentação, foi repreendida. Afinal, “ainda é uma prisão”, como nos foi constantemente reforçado.

As recuperandas do regime fechado não preparam alimentos, toda a comida é produzida no regime semiaberto, que conta com panificadora e cozinha. O acesso que elas têm às agulhas, para confecção de artesanato, é muito bem controlado, ficando todo o material dentro de garrafinhas numeradas e  contabilizadas em um caderno. 

Toda a produção e comercialização se organiza por uma associação, com uma das recuperandas como tesoureira, e uma porcentagem de 20% sobre todos os produtos para manutenção do espaço físico. O restante do valor fica com cada recuperanda que produziu a peça comercializada, podendo ser usado nos espaços de comércio internos (lanchonete e salão de beleza), gasto com compras externas (que podem ser solicitadas para a família ou algum funcionário da Apac) ou ainda enviado para a família. 

Como dito, há uma lanchonete lá, com guloseimas industriais ou bolos e quitutes produzidos por uma recuperanda. Alí elas podem comprar, com o dinheiro do trabalho que recebem lá dentro. O salão de beleza tem preços simbólicos e os procedimentos são feitos também pelas próprias recuperandas. 

Próximo às celas, no andar de cima, há geladeiras nas quais elas podem guardar alimentos para consumo próprio, mas o acesso a elas tem horário restrito ao meio da manhã e da tarde. Também próximo às celas existem espaços de convivência voltados ao lazer, sendo uma sala para conversa e uma sala de televisão onde elas podem assistir coletivamente a tv aberta, entre 18h e 20h, com possibilidade de extensão até as 21h, mediante bom  comportamento da recuperanda. 

A todo tempo percebemos um forte discurso quanto à disciplina, seguimento das regras e importância do trabalho como forma de dignidade. Várias vezes, em todo o percurso, somos lembradas, seja por uma das recuperandas ou pela voluntária que nos acompanhou, o quanto a realidade ali é muito melhor que uma prisão tradicional. 

O que de fato é: refeições pensadas e em boas condições de higiene; cursos profissionalizantes, continuidade nos estudos, seja para quem nunca teve oportunidade de alfabetização ou para quem deseja fazer um curso superior; uma estrutura que oferta dignidade, camas com colchão, ursos de pelúcia e chuveiro quente; a possibilidade de uso das próprias roupas, de receber a família em um espaço mais adequado e de comercializar o que elas mesmo produzem gerando, ainda que em um valor muito pequeno, alguma renda. 

O Regime Semiaberto

A segunda parte da visita foi ao Regime Semiaberto. Esta é uma modalidade de cumprimento de pena em que a sentenciada tem a possibilidade de trabalhar ou estudar fora da unidade prisional, durante o dia, devendo retornar para dormir. Quem nos guiou nesta segunda parte  foi a vice-presidente, que chamaremos de Rita*. 

Ela nos informou que, com a progressão para a liberdade da atual presidente, logo assumiria a função. Rita também destacou que, devido à própria natureza do regime, há uma rotatividade maior de recuperandas nessa ala. Justamente por isso, a quantidade de recuperandas é menor e o espaço físico também reduzido, quando comparado ao outro regime da Apac.

Passamos pela cozinha, onde as recuperandas do semiaberto preparam as refeições, para si e para as recuperandas do regime fechado. Rita* nos levou para a panificadora, um espaço de produção com fornos e batedeiras industriais, onde são feitos todos os pães consumidos lá. Há, ainda, a  possibilidade futura de vendas para fora a fim de angariar recursos para a Apac, como explicou a vice-presidente.

Rita* explicou sobre o regime semiaberto, sobre as recuperandas que saem para trabalhar e sobre o albergue - uma casa fora da Apac, onde mulheres que estão cumprindo pena em liberdade e que trabalham, podem dormir. Ela detalhou as liberdades do semiaberto, que incluem o trabalho externo e a concessão de saídas temporárias (saidinhas) para visitar a família. Mencionou ainda que a Apac tem diversas parcerias, conseguindo viabilizar empregos formais seja durante o apenamento no semiaberto ou para quando elas saem. Ao contrário do regime fechado, essa visita foi rápida e não pudemos ver as celas. 

Nossa última parada foi a fábrica de hóstias, onde elas produzem diariamente hóstias personalizadas e comuns em uma pequena fábrica, que são levadas cotidianamente para as igrejas da diocese de Belo Horizonte e de outros municípios do estado. Nesta parte do percurso Rita reforça mais uma vez: “Aqui a maioria é católica”

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* Reportagem produzida na disciplina laboratório “Jornalismo e Intersecções Letais: Raça, Gênero e Cárcere, coordenada por Frederico Lisboa e Nayara Souza, bolsista Rafael Souza Silva, supervisão de Elton Antunes e Phellipy Jácome. O Laboratório integra as atividades do projeto de extensão "uauá: cotidianos intermitentes".