Entre pequenos e grandes obstáculos, a vivência para pessoas com deficiência dentro de um campus universitária pode ser bastante desafiadora
Por Vinícius Prates
Pequenos impasses do cotidiano como uma calçada irregular, falta de iluminação, ruas esburacadas, locais sem sinalização, podem ser apenas uma questão rotineira na vida de muitos, mas para alguns cidadãos, pode ser um grande empecilho para a locomoção em determinados ambientes. Esses obstáculos encontrados no dia a dia se refletem nos mais diversos espaços, incluindo nos Campus Universitário.
A situação não é muito diferente na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É o que contam alguns alunos de variados cursos de graduação e que frequentam diversos espaços inacessíveis pelo campus. Com uma área total de 8.769.690 m², de acordo com a própria instituição, não é uma tarefa fácil se locomover pelo ambiente da universidade.
No dia a dia, os obstáculos se tornam um hábito tão grande para aqueles que têm que conviver com essas dificuldades que chegam a ser normalizadas, e claro, se tornam uma rotina extremamente desgastante para cidadãos com alguma deficiência.
Devido às dificuldades encontradas nos espaços, comumente deficientes continuam lutando por sua locomoção e acesso aos serviços básicos dentro do espaço acadêmico. Andando por diferentes localidades é possível perceber a discrepância nas adaptações da universidade, portanto, é nítida a falta de adaptação para receber qualquer pessoa que possua algum tipo de deficiência.
Banheiros sem acessibilidade, prédios sem adaptações necessárias, excesso de degraus e outros problemas de estrutura são apenas um reflexo de demais ambientes da sociedade. É o que conta o aluno de Jornalismo, do período noturno, João Ventura, de 43 anos, deficiente visual. “A UFMG não é uma coisa independente da sociedade”, pontua. Ele conta que o acesso aos prédios é uma grande dificuldade para pessoas com deficiência.
“A entrada do CAD [Centro de Atividades Acadêmicas 2] é a pior. Ela é muito longa, muita aberta, sem referência até a porta, você fica perdido. Na hora que você chega na rampa, ela não é uma rampa que te leva direto a porta, te leva tipo a uma esplanada, um lugar amplo. Dali você tem que achar a porta do prédio”, destaca.
João pontua que a inclusão de um piso tátil na entrada do edifício já ajudaria os deficientes visuais a se localizarem melhor pelo campus. Normalmente ele pede ajuda a outros alunos que passam pelo mesmo caminho para o auxiliarem até a entrada do prédio.
No primeiro semestre de 2020 da UFMG, a universidade contava com cerca de 490 alunos com deficiência cadastrados no Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) da instituição. Estima-se que este número cresceu significativamente devido ao crescimento das práticas de inclusão de pessoas com deficiência nos ambientes acadêmicos, contudo, uma estatística exata não foi possível ser apurada.
Para a estudante de Letras Beatriz Gabriele Rodrigues da Cunha, de 21 anos, a locomoção também é um problema. Deficiente física, usuária de cadeira de rodas, a aluna comenta como os espaços da Faculdade de Letras (Fale) também não contribuem para a sua vivência nos prédios. Para Beatriz, o banheiro é um dos maiores problemas do edifício.
“Antes, os banheiros acessíveis ficavam trancados, e eu entendo que era uma tentativa de manter a limpeza, e tínhamos sempre que ficar pedindo a chave para poder usar, o que gerava um transtorno. Já presenciei diversas vezes os próprios funcionários utilizando os banheiros, mesmo quando ainda eram trancados. Agora, os banheiros estão destrancados, mas essa estratégia acabou com outro problema: a sujeira. Fica extremamente sujo e sem condições de uso, o que é um risco sanitário para PCDs, pois precisamos tocar mais nas coisas e ficamos mais expostos, em especial as mulheres. Eu evito totalmente usar os banheiros, o que pode gerar outras questões de saúde”, pontua a estudante.
Para ela, uma solução simples que poderia trazer melhorias no funcionamento dos banheiros adaptados seria uma campanha de conscientização ou a distribuição de cópias da chave aos estudantes com deficiência.
Assim como João, ela enxerga diversos problemas nos espaços externos da UFMG. “O piso é sempre um problema. Embora tenham estratégias como o transporte para auxiliar na locomoção, ainda gera transtornos. Temos o direito de circular por onde quisermos, mas a situação do piso acaba impossibilitando o acesso a boa parte dos espaços, como a Praça de Serviços, por exemplo”, destaca.
O transporte de auxílio é um Fiat Doblò adaptado para alunos com deficiência, disponibilizado pelo NAI. Juliana de Jesus Aquino Silva, formada em Letras pela UFMG e atualmente estudante do curso de Educação Física, também na UFMG, é usuária de cadeira de rodas e muletas para o seu deslocamento pelo ambiente acadêmico. Para ela, mesmo com a disponibilidade do transporte, a universidade poderia ter condições melhores.
“Há muito passeio danificado, desnivelado, solo acidentado, rampa irregular, buracos. Falta uma empatia por parte da comunidade acadêmica de entenderem que direitos não são privilégios, que limitações não são impedimento para se estar na universidade, respeitar a condição do próximo. PCDs têm direitos e deveres iguais a todos”, pontua a estudante.
Juliana tem aulas apenas no prédio da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional (EEFFTO) e pontua que o espaço não é bem adaptado para a locomoção dos alunos que usam cadeiras de rodas ou muletas. “É bem inacessível em alguns aspectos. Temos o centro esportivo da UFMG, o CEU [Centro Esportivo Universitário], que é totalmente inacessível estruturalmente. É um centro de lazer e atividade física que é inviável as PCDs e isso não é informado”, pontua. “Tem muito degrau e nada para pessoas com deficiência em si, além das adaptações básicas obrigatórias”, complementa. As adaptações básicas citadas pela estudante incluem itens como barras no elevador e rampas de acesso.
A estudante está na universidade desde 2013 e acompanhou a criação do NAI. Para ela, desde então o ambiente não teve muitas melhorias. Juliana diz que na sua primeira graduação, quando tinha aulas nos prédios do CAD, na Fale e na Faculdade de Educação (FaE), as condições também não eram boas. “No início, antes de ter o carro, eu nem acessava os restaurantes universitários. O deslocamento até os restaurantes sem auxílio do carro é inviável”, destaca Juliana.
Beatriz, assim como Juliana, também vê essas dificuldades no dia a dia e comenta que, obstáculos como esses, afetam a vivência para além das condições de locomoção. A estudante de letras diz que se sente incomodada por não poder interagir de diversas outras maneiras, assim como seus colegas de curso.
“Não costumo circular muito fora dos prédios, só na saída mesmo, justamente pela falta de acessibilidade. Mas por exemplo, se algo acontece e eu preciso ir em outro prédio, acaba sendo um problema. Se eu quiser estudar na Biblioteca Central, ou pegar algo na Praça de Serviços, ou até mesmo participar do encontro de algum movimento estudantil.”, pontua. Ela destaca que seus colegas a ajudam na locomoção, mas que acha chato sempre depender do auxílio.
“Meus amigos costumam frequentar outros espaços, como bibliotecas de outros cursos, a Praça de Serviços, o Bandejão. Sinto que eu perco essa experiência de conhecer a UFMG, circular pelos espaços. Só conheço a Fale e um pouco do CAD 2, mesmo assim, apenas a área interna. Muitas vezes a falta de acessibilidade compromete a interação social”, comenta Beatriz.
A estudante de letras comenta que o NAI poderia ter ações melhores para atender as necessidades dos alunos. “Eles demoram a responder os emails e, por exemplo, no meu caso, só consegui contato com eles dois dias antes do retorno presencial. Mandei dois e-mails durante as férias e não obtive retorno”, destaca Beatriz.
Para a Juliana, assim como para a estudante de letras, o NAI tenta exercer o que pode, mas acaba não sendo tão eficiente. “Eles nos limitam e restringem nossa autonomia de certo modo. A respeito da estrutura física fazem muito pouco. Muitas vezes nos ignoram, demoram a dar suporte”, pontua a estudante de educação física.
Em contraponto, Celma Peçanha de Jesus, de 31 anos, estudante de Engenharia Ambiental na UFMG, que tem Síndrome de Arnold Chiari II e Invaginação Basilar e, com isso, não enxerga totalmente, de acordo com ela, apenas vultos pretos, diz que o NAI contribui imensamente para o seu cotidiano no espaço universitário. “Eu não encontro dificuldades para falar a verdade. Eu tenho toda a ajuda dentro da UFMG. Se eu precisar de um apoio do NAI eu tenho, a UFMG é muito acolhedora. Eu gosto muito de como eles acolhem as pessoas com deficiência”, destaca Celma.
A estudante de engenharia diz que o seu contato com a NAI é excelente, em especial com seu monitor que sempre a auxilia o máximo que pode. Ela pontua que como não tem deficiência física, não sofre com as irregularidades no passeio e outros impasses, mas acredita que isso pode ser um problema para os outros estudantes. “Tem algumas irregularidades nas calçadas. O piso, a calçada, a rua, é um pouco irregular”, pontua. Para Celma, a Escola de Engenharia tem um prédio bastante acessível para os alunos.
Legislação assegura a inclusão
Apesar da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), Lei Nº 13.146/2015, no art. 27º, assegurar às pessoas com deficiência condições de acesso, com o intuito de promover a permanência deste grupo nos espaços acadêmicos, a realidade, como relatada, pode ser outra. Para além da legislação brasileira, a Portaria Nº 3.284 de 7 de novembro de 2003 do Ministério da Educação pontua, no primeiro parágrafo tratado, a “eliminação de barreiras arquitetônicas para circulação do estudante, permitindo acesso aos espaços de uso coletivo”.
Daniele Avelar, Advogada especializada em Direitos da Pessoa com Deficiência, Consumidores, Vulneráveis e Minorias, explica que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante a educação em todas as instâncias – desde o ensino infantil até a pós-graduação. Ela ressalta que é importante despertar o entendimento de que as pessoas com deficiência têm direito à acessibilidade e à adaptação de todas as estruturas, para que, de forma individualizada, elas possam acessar o ensino.
“É necessário adaptações através de tecnologias assistivas para que eles possam, através de recursos, atingir a aprendizagem da melhor forma. Como também existe a questão do direito ao acompanhante especializado, isso em todas as instâncias, inclusive na universidade. E ainda um plano de ensino individualizado, que leve em consideração quais são as principais barreiras que aquela pessoa com deficiência, individualmente tem, para acessar o processo de ensino e aprendizagem”, destaca a advogada.
Para Daniele, com essa aliança entre a acessibilidade, práticas inclusivas e as adaptações, tanto quanto em relação ao processo de ensino como em relação ao meio no qual a pessoa está inserida, o espaço universitário irá atingir esse processo educacional inclusivo.
A advogada ressalta que as ações de acessibilidade têm que ir para além de condições de locomoção como rampas de acesso e piso tátil. “Existem vários tipos de acessibilidade, dentre elas está a acessibilidade atitudinal que está no rompimento das barreiras pessoas e físicas, que estão nas atitudes capacitistas e preconceituosas dos indivíduos que acabam impedindo que o processo educacional seja realmente inclusivo”, enfatiza Daniele.
Para que o ambiente seja propício para um bom aprendizado, deve-se levar em conta a necessidade de individualização do ensino e aprendizagem de cada aluno com deficiência. De modo que as dificuldades se apresentam de forma diferente para cada discente, é necessário que as instituições busquem criar suportes que diferenciem os obstáculos individuais. Tal direito também é garantido na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A advogada esclarece que, em caso de violação dos direitos, pessoas com deficiência podem procurar a Promotoria de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E, caso precisem do processo judicial, a Defensoria Pública ou um advogado(a) especializado (a) nessa área.
“Essa é uma luta de todos, o movimento estudantil deve também ser um aliado e fiscal das leis brasileiras referentes aos estudantes com deficiência. E as organizações de representação estudantil devem exigir o cumprimento dessas leis”, enfatiza Daniele.
O que diz a Instituição
Na UFMG, a inclusão é debatida desde a década de 90. Em 2014, a Portaria n° 130, de 18 de julho, instituiu a Comissão Especial, com o intuito de propor “ações para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da UFMG”. O objetivo era de adotar “medidas de apoio específicas para garantir as condições de acessibilidade, necessárias à plena participação e autonomia dos estudantes e servidores com deficiência, em ambientes que maximizem seu desenvolvimento acadêmico, profissional e social”, como destacado pela instituição. Neste contexto surge o NAI, em 2015.
“O NAI tem como compromisso contribuir para a elaboração de políticas de acessibilidade e inclusão, na universidade, oportunizando o acesso, permanência e execução das atividades acadêmicas e administrativas pela pessoa com deficiência. Para isso, busca propor políticas e estratégias que induzam a inclusão e acessibilidade, disponibilizando serviços, recursos, tecnologias assistivas e apoiando as Pessoas com Deficiência (PCD) da comunidade Universitária”, de acordo com a universidade.
Para a instituição, mesmo com todos os esforços, essa ação é um desafio devido à quantidade de prédios centenários e até mesmo tombados pelo patrimônio histórico, “que exige conciliar as adaptações necessárias à acessibilidade física com os cuidados exigidos na conservação e manutenção destes prédios”.
Em contato com o NAI, a Diretora Adjunta do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG, professora Regina Céli Fonseca Ribeiro, esclareceu à reportagem que todos os profissionais do programa são permanentemente capacitados para acolher os e as estudantes e demais PcD da comunidade universitária. O NAI atende a todos os cursos e a todos (as) os (as) estudantes que demandam o atendimento.
De acordo com a diretora, a equipe do NAI sempre propõe e implanta melhorias com a finalidade de superar as barreiras que vão sendo identificadas, visando à autonomia e independência na vida acadêmica. Para isso, é realizado um diálogo com a comunidade universitária e também com o Comitê Gestor da Formação Transversal em Acessibilidade e Inclusão, colegiados, professores, estudantes dentre outros atores, para tratar de demandas gerais e específicas das PcD, em suas diversidades.
“A partir do ingresso na UFMG, os e as estudantes são convidados a aderirem às atividades de acompanhamento e serviços oferecidos pelo NAI. Todos passam por entrevista com os técnicos de acompanhamento para levantamento das demandas específicas de cada aluno”, pontua a professora.
Dentre os serviços oferecidos para garantir o pleno acesso às atividades acadêmicas, a diretora destaca alguns: a produção de material didático em diversos formatos, seja em braille ou em alto-relevo, com escrita ampliada ou digitalizada; construção de protótipos e impressão em 3D; treinamento para uso de tecnologia assistiva, tais como lupa eletrônica e software NVDA (leitor de tela); tradução e interpretação de libras, em diversos espaços acadêmicos – sala de aula, bancas, eventos, etc; transporte acessível dentro do campus Pampulha viabilizado por carro adaptado para pessoas com deficiência motora ou mobilidade reduzida; treinamento para movimentação por rotas mais acessíveis dentro dos espaços da UFMG; acompanhamento do percursos académico; suporte pedagógico, tais como auxílio na organização da rotina, na adaptação curricular e na matrícula; tempo adicional para realização de atividades avaliativas; e monitorias específicas em quatro áreas do conhecimento – biológicas, exatas e engenharias, letras e saúde –, em parceria com a Pró-reitoria de Graduação (Prograd), etc.
A diretora pontua que um dos grandes desafios enfrentados é a necessidade de políticas e ações universalistas que atendam a um grupo de pessoas ao mesmo tempo em que é preciso pensar em políticas focalizadas, voltadas para o cuidado com as necessidades peculiares de cada estudante.
“Um outro grande desafio é proporcionar a permanência ‘qualificada’. Nosso argumento é de que não basta garantir o acesso a um curso superior, mas assegurar a permanência desses/dessas estudantes nos cursos, tendo as condições de usufruir da vida acadêmica nos três pilares: ensino, pesquisa e extensão. Por esse motivo, as demandas assistenciais e existenciais estão no centro de nossas preocupações, pois não basta assegurar as condições materiais de existência, é preciso cuidar da permanência simbólica dentro da nossa universidade, que incide sobre a qualidade da vida acadêmica, saúde mental e emocional”, destaca.
Para além das questões internas, a diretora pontua como as restrições orçamentárias colaboram para a dificuldade das assistências destes alunos. Conforme a diretora, o orçamento atual da instituição está de volta aos patamares de 2009. Essa redução impede que a universidade desenvolva muitos dos projetos que necessitaria implementar.
“O desafio de eliminação das barreiras arquitetônicas, por exemplo, é um grande gargalo, tendo em vista que a UFMG é uma instituição centenária e que a construção de seus espaços físicos antecede, em muito, a produção de conhecimento, de tecnologias e a própria regulação sobre acessibilidade dos espaços. É preciso também trabalhar cotidianamente com toda a comunidade universitária, na sensibilização e informação sobre as deficiências, visando a eliminação das barreiras atitudinais numa comunidade composta por mais de 50.000 pessoas”, pontua.
Apesar das dificuldades encontradas, a professora Regina destaca que a pluralidade e diversidade da comunidade estudantil na UFMG é uma grande conquista. Ela conta que as políticas afirmativas e identitárias deram visibilidade para indivíduos e grupos socialmente excluídos do meio acadêmico que agora participam da produção de conhecimento, do desenvolvimento educacional, científico e tecnológico.
Um dos avanços que o núcleo trouxe é o crescimento no número de estudantes com deficiência matriculados nas diferentes áreas do conhecimento, tendo em vista que inicialmente esse público se concentrava especialmente na área de ciências humanas. “Além disso, testemunhar estudantes com deficiência que já concluíram sua graduação e estão inseridos tanto em programas de pós-graduação stricto sensu da universidade quanto no mercado de trabalho”, destaca a professora.
“A UFMG cumpre sua função social e, de quebra, rompe com o pressuposto da meritocracia. Os elevados índices de desempenho acadêmico de estudantes cotistas e as baixas taxas de evasão somados às avaliações nacionais e internacionais de nossa universidade reiteram que a igualdade de oportunidades é o antídoto contra as desigualdades estruturais que assolam o país”, finaliza a diretora.
A UFMG possui o Movimento Universitário de Inclusão (MUDI), o qual é um grupo formado principalmente por alunos com deficiência da universidade, com o objetivo de pautar a inclusão. Frequentemente o grupo realiza debates, reuniões, além de possuírem um grupo no WhatsApp, que reúne os diversos alunos que fazem parte do movimento.
Para conhecer mais, acesse: https://www.instagram.com/mudiufmg/
